Ação penal de Lula voltar para fase de alegações depois determinação do STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia (4), por 2 votos a 1, que um dos processos a que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde na Operação Lava Jato deve voltar à fase de alegações finais, última etapa antes da sentença. O processo está pronto para ser sentenciado pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba.

O processo trata da ação na qual o ex-presidente é réu no caso de supostas irregularidades na aquisição do terreno para construção do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entenderam que os advogados devem ter acesso aos documentos do acordo de leniência global da Odebrecht. O relator, ministro Edson Fachin, rejeitou o recurso.

Na Lava Jato, o ex-presidente foi condenado a mais de oito anos de prisão no caso do tríplex em Guarujá (SP) e a 12 anos no caso do sítio de Atibaia. Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin disse que é direito da defesa ter acesso a todos os documentos usados pela Lava Jato para acusar o ex-presidente.

Na mesma sessão, os ministros também determinaram que um dos depoimentos de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci seja retirado do processo.

Com informação: Agência Brasil

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Centro de São José de Mipibu sofre com falta d'água.

Os moradores da cidade de São José de Mipibu enfrentam falta de água no sistema de abastecimento local, que é de responsabilidade da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN). A crise no abastecimento vem se agravando nas últimas semanas. "Aqui na minha casa já faz 6 dias que está faltando água "As famílias estão sofrendo e não têm condições de comprar água para beber mineral, e a CAERN não dá explicação aos mipibuense", disse uma moradora da Rua Bela Vista no centro da cidade. As famílias do município dependem de distribuição de água por meio da CAERN para a realização das tarefas domésticas em cada residência, mas o fornecimento por parte da companhia tem sido irregular, prejudicando todo o município. "Aqui no loteamento Canaã já estamos sem água faz uma semana, onde lavar roupas, louças até mesmo higiene pessoal tem ficado difícil" disse uma moradora.

CNH gratuitamente no RN! Governo do RN assina lei que permite que pessoas de baixa renda tirem CHN grátis

O Governo do RN assinou, na última terça-feira (15), o decreto que regulamenta a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixo poder aquisitivo, viabilizado pelo programa “CNH Popular”. O programa é um direito previsto em lei estadual, a Lei Complementar de nº 459, de 26 de dezembro de 2011, porém que ainda não havia sido efetivada desde então. Com o objetivo de cumprir o disposto na lei, o deputado Francisco do PT protocolou requerimento solicitando providências para seu efetivo cumprimento, que foi atendido pela Governadora. “O programa é oriundo de uma Lei Complementar de 2011, mas só agora, depois de nove anos, é que esta lei está sendo sancionada. A carteira de habilitação grátis, para aquelas pessoas que precisam, as pessoas mais carentes, agora é uma realidade”, afirma Fátima Bezerra. “Quando cheguei à Assembleia e deparei com essa realidade, procurei o governo, o Detran, toda a equipe. Porque depois de quase uma década da lei aprovada, pre...

Corpos de dois homens são encontrados em estrada de terra em Mipibu

Corpos de dois homens são encontrados em uma estrada carroçável, vítimas de disparos de arma de fogo. Os corpos foram encontrado por populares nas primeiras horas da manhã desta quarta feira 16, nas mediações da comunidade de Areia Branca, zona rural de São José de Mipibu. Uma das vítimas estava coma uma arma de grosso calibre, de fabricação caseira muito conhecida como 12" caseira. Segundo informações ainda não confirmada, as vítimas já foram identificadas, e uma delas teria o apelido de "RATO" mas como foi dito antes, ainda nada esta confirmado. Mais informações em instantes...

Blog Digital

Pesquisar este blog